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MP/RJ - Concurso para Promotor Substituto - 2014
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Questão N°: 041

Discorra correlacionando o princípio da prioridade absoluta em favor da infância e juventude com a teoria da reserva do possível.

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MP/PR - Concurso para Promotor Substituto - 2013
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Questão N°: 041

Discorra acerca do principio da prioridade absoluta em favor da infância e juventude.

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MP/PR - Concurso para Promotor Substituto - 2013
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Questão N°: 042

Discorra acerca do caráter deliberativo dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente.

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MP/PR - Concurso para Promotor Substituto - 2012
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Peça: Petição inicial em Ação Civil Pública

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Bocaiuva do Sul, após amplo debate, aprovou em data de 03/12/2012, por meio de Resolução publicada no órgão oficial, o ...

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MP/DFT - 30º Concurso para Promotor de Justiça Adjunto - 2013
Org.: MP/DFT - Ministério Público do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 006

A respeito da guarda e proteção à pessoa dos filhos menores, sob enfoque do Código Civil, redija um texto dissertativo abordando, necessariamente, os seguintes aspectos:


- critérios de determinação ...

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MP/DFT - 30º Concurso para Promotor de Justiça Adjunto - 2013
Org.: MP/DFT - Ministério Público do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Questão N°: 008

Redija um texto dissertativo a respeito do direito fundamental da criança e do adolescente à convivência familiar e comunitária.


Máximo: 60 linhas

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TJ/AC - Concurso para Juiz Substituto - 2011
Org.: TJ/AC - Tribunal de Justiça do Acre
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Questão N°: 003

Diferentemente de muitas leis que surgem pelas mãos de uns poucos políticos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é resultado de um trabalho coletivo, construído por aqueles que estav ...

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TJ/AC - Concurso para Juiz Substituto - 2011
Org.: TJ/AC - Tribunal de Justiça do Acre
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Questão N°: 004

Por disposição legal, as entidades de atendimento a crianças e adolescentes têm o compromisso e a responsabilidade de manter as suas unidades, planejar e executar os seus programas, além de regist ...

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DPE/RJ - 25º Concurso para ingresso na carreira da Defensoria Pública - 2014
Org.: DPE/RJ - Defensoria Pública do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 012

Marisa, mãe de Daniela, que conta com 2 anos, procura a Defensoria Pública narrando que trabalha como atendente de balcão em uma padaria, auferindo o piso regional pago à categoria. Marisa deseja ...

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TJ/DFT - XL Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2013
Org.: TJ/DFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Questão N°: 005

Estabeleça as diferenças (distinções) de tratamento entre criança e adolescente no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (0,60) e informe se eventual emancipação gera reflexos (efeitos jurí ...

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